Gestão democrática da educação

A construção da escola cidadã pressupõe a construção de relações sociais efetivamente democráticas e igualitárias , está associada ao estabelecimento de mecanismos legais e institucionais e à organização de ações que desencadeiem a participação social: na formulação de políticas educacionais; no planejamento; na tomada de decisões; na definição do uso de recursos e necessidades de investimento; na execução das deliberações coletivas; nos momentos de avaliação da escola e da política educacional. Também a democratização do acesso e estratégias que garantam a permanência na escola, tendo como horizonte a universalização do ensino para toda a população asseguradas por lei :

A escola precisa despertar para o que assegura a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9394/96), que regulamenta dois princípios a serem observados para a gestão democrática (inc. I e II, art. 14). Determinando assim, a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto da escola e assegurando a participação de pais, alunos e representantes da sociedade civil nos Conselhos Escolares. Esse processo, de gestão democrática, foi incluído num incisoVI, artigo 206 da Constituição Brasileira promulgada em 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394 de 20 de dezembro de 1996. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, incentiva a participação da criança e do adolescente, na tomada de decisões no que diz respeito a sua vida e de seu direito a liberdade de opiniões e expressão, e no artigo 53, também é dito: “É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar de definição das propostas educacionais”. Diante do verificado, a mudança de uma administração centralizadora, unilateral para uma ação mais integrada e solidária, no sentido de que todos os segmentos possam se sentir colaboradores e atores no processo.(BEGOT. NASCIMENTO.2002)

A escola como instituição social educativa, tem como função primeira a formação do cidadão para participar conscientemente da sociedade em que vive. Neste propósito, a instituição educativa tem compromisso com a construção de um projeto político pedagógico que cumpra a sua finalidade social. Para que isso aconteça realmente é necessário que o gestor garanta a participação da comunidade escolar, a fim de que assumam o papel de co-responsáveis na construção de um projeto pedagógico que vise ensino de qualidade para a atual clientela da escola pública . O diretor, deve libertar-se das marcas de autoritarismo redefir seu perfil, desenvolvendo características de coordenador, colaborador e de educador, para que consigamos implementar um processo de planejamento participativo de representantes dos segmentos da comunidade interna (diretor, vice-diretor, especialistas, professores, alunos e funcionários) e externa (pais, órgãos/instituições, sociedade civil¹ organizada, etc.), com um conselho não só consultivo, como também deliberativo.